Website cupav.pt

Centro Universitário Padre António Vieira (CUPAV)

1. Identificação

O website disponibilizado em cupav.pt (adiante, o «Site») é propriedade e da responsabilidade do Centro Universitário Padre António Vieira (adiante, «CUPAV»), entidade pertencente à Companhia de Jesus (Província Portuguesa), com sede na Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa, pessoa coletiva n.º [•], contactável através do endereço de correio eletrónico info@cupav.pt e dos telefones 217 590 516 e 969 542 346.

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições (adiante, «Termos») regulam o acesso e a utilização do Site, bem como dos conteúdos, funcionalidades e serviços nele disponibilizados. A utilização do Site atribui a condição de utilizador (adiante, «Utilizador») e implica a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos aqui previstos, na versão em vigor em cada momento.

Caso o Utilizador não concorde com estes Termos, deverá abster-se de aceder e de utilizar o Site.

3. Alterações aos Termos e ao Site

O CUPAV reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos, bem como a estrutura, o conteúdo, as funcionalidades e as condições de acesso ao Site. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site, aplicando-se sempre a versão em vigor à data de utilização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

4. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Site é, em regra, gratuito, sem prejuízo do custo da ligação à Internet suportado pelo Utilizador. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a lei, os presentes Termos, a boa-fé e a ordem pública, sendo-lhe vedado, designadamente:

• utilizar o Site para fins ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que possam de qualquer forma danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site ou impedir a sua normal utilização;
• introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos;
• tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, sistemas ou dados do CUPAV ou de terceiros;
• recolher, tratar ou divulgar dados pessoais de outros Utilizadores;
• reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Site fora dos limites permitidos por lei ou pelos presentes Termos.

5. Newsletter e comunicações

O Site permite a subscrição facultativa de uma newsletter, mediante a indicação de dados como o nome, o endereço de correio eletrónico e a data de nascimento. Ao subscrever, o Utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais e consente a receção de comunicações informativas do CUPAV.

O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação disponibilizada nas próprias comunicações ou mediante contacto para info@cupav.pt. O tratamento dos dados recolhidos é efetuado nos termos da Política de Privacidade do CUPAV.

6. Reserva de salas

O Site disponibiliza o acesso a um serviço de reserva de salas e espaços do CUPAV, prestado através de uma plataforma prória (reservas.cupav.pt). A utilização dessa plataforma está sujeita aos termos de utilização e à política de privacidade do respetivo operador, que o Utilizador deverá consultar e aceitar.

As reservas destinam-se à utilização dos espaços de acordo com a natureza e os fins do CUPAV. O CUPAV pode estabelecer regras de utilização dos espaços e recusar, condicionar ou cancelar reservas que não cumpram essas regras ou que sejam incompatíveis com a sua missão. O CUPAV não se responsabiliza por indisponibilidades, erros ou interrupções imputáveis à plataforma externa.

7. Donativos e apoio ao CUPAV

O Site permite apoiar financeiramente o CUPAV, designadamente através da funcionalidade «Ajude o CUPAV». Os donativos têm natureza de liberalidade, sendo entregues de forma livre e sem qualquer contrapartida para o doador.

O processamento dos pagamentos é assegurado por entidades terceiras (nomeadamente plataformas de angariação e prestadores de serviços de pagamento como a EasyPay e a IfThenPay), sujeitas aos respetivos termos e políticas. O CUPAV não recolhe nem armazena dados de cartões ou de meios de pagamento introduzidos nessas plataformas. Sempre que aplicável, poderá ser emitido o correspondente recibo, nos termos da legislação em vigor.

8. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo, sem limitar, textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, grafismos, logótipos, ícones, a denominação e a marca «CUPAV», bem como a sua seleção e disposição, são propriedade do CUPAV ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.

É permitida a visualização e a utilização dos conteúdos para fins pessoais e não comerciais, dentro dos limites legais. Fica expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do CUPAV.

9. Ligações a sites de terceiros

O Site pode conter ligações («links») para sites, plataformas e redes sociais de terceiros (designadamente Instagram, Facebook, YouTube, WhatsApp, a plataforma de reservas, a plataforma de donativos e os sítios pontosj.pt e cupav25.pt), disponibilizadas para conveniência do Utilizador. O CUPAV não controla nem é responsável pelos conteúdos, práticas ou políticas desses sites, cuja utilização se rege pelos respetivos termos e condições.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Site é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a demais legislação aplicável, nos termos descritos na Política de Privacidade do CUPAV, que constitui parte integrante destes Termos.

O CUPAV dedica especial atenção à proteção de menores e de adultos vulneráveis, tratando os respetivos dados apenas nas condições legalmente admitidas, designadamente mediante consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou do representante legal. O CUPAV dispõe de um Sistema de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos Vulneráveis (SPC), aplicável às suas atividades.

11. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para o seu funcionamento e para a recolha de informação sobre a sua utilização. As condições de utilização de cookies encontram-se descritas na Política de Privacidade do CUPAV.

12. Exclusão e limitação de responsabilidade

O CUPAV envida os seus melhores esforços para manter o Site disponível e para que a informação nele publicada seja atual, correta e completa. Contudo, o CUPAV não garante a inexistência de erros, imprecisões ou interrupções, nem a permanente disponibilidade e acesso ao Site.

A informação disponibilizada no Site tem caráter meramente informativo. Na medida máxima permitida por lei, o CUPAV não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site, de erros ou omissões nos conteúdos, ou da presença de vírus ou outros elementos lesivos introduzidos por terceiros.

13. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição dos presentes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou ineficaz, no todo ou em parte, tal não afetará a validade e a eficácia das restantes disposições, que se manterão em vigor.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis e do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

15. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, o Utilizador pode contactar o CUPAV através de:

• Nome: Centro Universitário Padre António Vieira
• Correio eletrónico: info@cupav.pt
• NIF: 501 831 460
• Morada: Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa
• Telefones: 217 590 516 · 969 542 346

Data da última atualização: 23 de Julho de 2027.